Câmara de Piracicaba vota criação de Frente Parlamentar contra instalação de pedágios na SP-304
03/04/2025
(Foto: Reprodução) Estão previstos três pórticos de cobrança na Rodovia Luiz de Queiroz, em Piracicaba, Santa Bárbara d'Oeste e Americana. Plenário da Câmara Municipal de Piracicaba
Fabrice Desmonts/ Câmara Municipal de Piracicaba
A criação da Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304 tem votação prevista para esta quinta-feira (3) na Câmara Municipal de Piracicaba (SP). O governo estadual prevê a instalação de três pórticos de cobrança de motoristas na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), em Piracicaba, Santa Bárbara d'Oeste (SP) e Americana (SP).
A estimativa atual é de que a cobrança nos novos pedágios tenha início em novembro de 2026. Vereadores das três cidades já vinham se movimentando contra a medida.
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A iniciativa da criação da frente parlamentar em Piracicaba foi inicialmente proposta pelos vereadores Gustavo Pompeo (Avante), Rafael Boer (PRTB), Renan Paes (PL), e pelo presidente da Casa, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, e recebeu as assinaturas de outros parlamentares.
Segundo a proposta, o objetivo é barrar a medida, com a participação de representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, movimentos sociais e órgãos dos poderes Executivo e Judiciário.
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Através da frente, podem ser promovidas audiências públicas, debates e reuniões, além do encaminhamento de ofícios e requerimentos aos órgãos competentes para solicitar esclarecimentos sobre a medida.
Também estão previstas ações políticas, como a articulação com deputados e demais autoridades, a elaboração de relatórios e documentos que fundamentem a oposição aos pedágios e a realização de campanhas de conscientização sobre os impactos sociais e econômicos dos mesmos para a região.
Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). em Santa Bárbara d'Oeste
Fernando Jacomini/ g1
Veja onde estão previstos os novos pedágios 🛃
Os pontos de cobrança estão previstos na concessão do chamado Lote Rota Mogiana, que abrangerá 385 quilômetros de rodovias, em 19 cidades.
A cobrança será pelo Sistema Automático Livre (free flow), um novo modelo de cobrança de pedágio eletrônico sem barreiras, por meio de pórticos.
Na SP-304, estão previstos pórticos nos seguintes trechos, em ambos os sentidos:
Americana, no quilômetro 122;
Santa Bárbara d'Oeste, no quilômetro 144;
Piracicaba, no quilômetro 154.
Na região, também estão previstos dois pórticos de cobrança na Rodovia Maria da Graça Martins (SP-135), a Estrada Velha de Tupi, nos kms 2,86 (Santa Bárbara) e 16,5 (Piracicaba).
A concessão ainda incluirá trechos das rodovias SP-215, SP-333, SP-338, SP-340, SP-344, SP-346, SP-350 e SPI-225/342, atravessando, também, as cidades de Aguaí, Cajuru, Casa Branca, Cravinhos, Espírito Santo do Pinhal, Estiva Gerbi, Itobi, Mococa, Mogi Guaçu, Ribeirão Preto, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, Serrana e Vargem Grande do Sul.
Governador Tarcísio de Freitas admite possibilidade da SP-304 não receber pedágios
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O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicamos), afirmou no último dia 27 de março, em visita a Piracicaba, que existe possibilidade da SP-304 ficar de fora do pacote de concessões e não receber pedágios.
A afirmação do governador foi feita durante visita a Piracicaba, durante agenda em uma fábrica do setor de papéis e embalagens.
"Existe a possibilidade de [a SP-304] ficar de fora [do pacote de concessões]? Claro que existe, está sendo estudado. Toda vez que a gente faz uma consulta pública, a gente faz para ouvir a população, porque a gente precisa agregar investimento", afirmou Tarcísio.
Ele afirmou que o projeto ainda está em fase de estudos, para que a população seja ouvida, e por isso ainda há possibilidade de alterações.
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Sem concessão, sem investimentos previstos
O governador também ressaltou que a estrada não vai receber os investimentos previstos se não houver a concessão para a iniciativa privada. Entre as obras planejadas, estão terceira faixa de ponta a ponta e dispositivos viários.
O projeto prevê, no total, a duplicação de 251 quilômetros de rodovias e R$ 16 bilhões de investimentos. De acordo com Tarcísio, é um montante possível de aplicar somente por meio de parceria com a iniciativa privada.
"A gente tem que ver também o seguinte: quem vai fazer a quantidade de dispositivos que estão previstos em Americana? Só de dispositivos lá tem um estoque relevante de recursos. A 304 hoje atende? Será que o investimento não compensa? São essas ponderações que a gente tem que fazer. A gente tá falando de terceira faixa na via inteira", argumentou.
Tarcísio ainda comentou a possibilidade de isentar ou dar descontos nos novos pedágios a moradores das cidades cortadas pela rodovia.
"Americana e Santa Bárbara são duas cidades conurbadas, é uma mancha urbana só. A gente sempre, também, nessas situações, consegue aliviar o tráfego local, porque, por exemplo, o cara que faz aquele deslocamento todo dia, casa e trabalho, às vezes passa num pórtico, às vezes passa no outro, você anula a cobrança, você tem o desconto para o usuário frequente, você tem via marginal que você coloca e tira a cobrança. Enfim, são várias soluções que você tem para aliviar o tráfego local", acrescentou.
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O que é o sistema free flow 🛣️
Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI), o Sistema Automático Livre (free flow) permite a cobrança automática de pedágio proporcional ao trecho percorrido.
Também conforme a pasta, os motoristas que utilizarem TAG eletrônica terão um desconto automático de 5%.
Para aqueles sem TAG, o sistema reconhecerá a placa do veículo, permitindo o pagamento online ou por outros meios dentro de um prazo de até 30 dias.
Investimentos previstos 💵
Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI), o projeto da Rota Mogiana, no qual a SP-304 está incluída, prevê investimento de R$ 6 bilhões que inclui 60 km de duplicações, 53 km de faixas adicionais e terceiras faixas, 118 km de acostamentos ampliados ou implantados e 32 km de marginais.
Além disso, prevê 17 passarelas, 23 novos pontos de ônibus, 15 dispositivos de acesso e 69 novas obras de arte.
O governo estadual também afirma que a concessão terá um impacto direto na economia regional, com a criação de mais de 7 mil empregos diretos e indiretos.
Além do lote da Rota Mogiana, está previsto o lote de concessões do Circuito das Águas.
A publicação do edital está prevista para julho de 2025, com o leilão programado para novembro e a assinatura do contrato em janeiro de 2026. A instalação dos pórticos do pedágio eletrônico ocorrerá a partir de novembro de 2026.
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