8 de janeiro: Motta defende penas menores, mas cita risco de ampliar 'crise institucional' com anistia
07/04/2025
(Foto: Reprodução) No domingo, ato de bolsonaristas em São Paulo teve críticas ao Centrão e a Hugo Motta; grupo pressiona para anistiar condenados por atos golpistas. Anistia não é 'pauta única' do país, diz político. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em agenda na Associação Comercial de São Paulo
Cesar Bruneli/ACSP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (7) que é preciso tratar com "sensibilidade" o projeto que concede perdão às condenações de vândalos golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Motta defendeu também ser necessário discutir o tema com "seriedade" e cuidado para não agravar uma crise institucional entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.
A declaração do deputado ocorreu um dia depois de um ato de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em defesa da análise do projeto da anistia no Congresso. Nos discursos, Hugo Motta foi um dos principais alvos.
Segundo o presidente da Câmara, a anistia não é a "pauta única" do Brasil e do Congresso. E todas as discussões sobre o tema devem se seguir com a consciência de que é preciso "tratar também as pautas dos outros partidos".
"Não podemos ficar uma casa de uma pauta só. O Brasil é muito maior do que isso. Nós temos inúmeros desafios. Então, nós não vamos jamais ficar restritos a um só tema por mais relevante e importante que seja", afirmou o deputado.
Ao fazer uma avaliação do debate, porém, Hugo Motta declarou que defende o avanço de discussões sobre supostos "exageros" nas penas aplicadas a condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Defendo dois pontos. Primeiro, a sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição. Acho que essa sensibilidade é necessária, toca a todos nós. E a responsabilidade de poder, na solução desse problema, que é sensível e é justo, nós não aumentarmos uma crise institucional que nós estamos vivendo", disse Motta.
O presidente da Câmara sinalizou ainda que, antes de o tema ser efetivamente discutido pela Câmara, ele conversará com lideranças partidárias e com os Poderes Executivo e Judiciário, a fim de encontrar uma "solução".
"Nós não podemos nos dar — diante do Brasil que tem tantos desafios pela frente, esse cenário internacional, os nossos problemas internos — ao luxo de achar que aumentando uma crise institucional nós vamos resolver esses problemas. Nós não vamos. Definitivamente, nós não vamos. E nós não embarcaremos nisso. Então, não contem com esse presidente para agravar uma situação que do país já não é tão boa", afirmou.
O deputado também defendeu que qualquer avanço no debate só será possível com sinalizações do Senado Federal.
"O que penso que nós temos que ter, para este momento que o Brasil vive, é defender a pacificação nacional. Não é desequilibrando, aumentando a crise, que vamos resolver o problema. Não é distanciando as instituições que vamos encontrar saída", declarou Hugo Motta.
Manifestação em São Paulo pede anistia para condenados nos ataques golpistas de janeiro
Manifestação de Bolsonaro
Durante sua fala à Associação Comercial de São Paulo, Hugo Motta também comentou um ato com o ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, ocorrido no domingo (6).
Os discursos fizeram críticas à condução do presidente da Câmara ao tema da anistia e defenderam uma célere análise da proposta no Congresso.
Sem entrar em detalhes sobre as falas na manifestação, Motta disse ser um "amante da democracia" e afirmou que "cada partido defende aquilo que entende ser importante".
"Eu ainda não falei desde o dia de ontem, de público, sobre as manifestações. Primeiro dizer que sou um amante da democracia. Acho que toda e qualquer manifestação, de qualquer partido, é válida para defender qualquer pauta no Congresso. Não cabe ao presidente ser censor de pauta. Cada partido defende aquilo que entende ser importante", disse.
Ato com Bolsonaro na Paulista a favor da anistia reúne cerca de 44,9 mil manifestantes
Oposição se mobiliza pela anistia
Lideranças da oposição na Câmara têm se mobilizado para conquistar apoio entre os colegas para aprovar um requerimento de urgência – o que, na prática, levaria a anistia aos golpistas do 8 de janeiro direto para o plenário da Câmara.
A Câmara e o Senado têm projetos para perdoar condenações criminais de vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023.
O texto mais avançado está na Câmara dos Deputados e aguarda análise de uma comissão especial, que ainda não foi instalada.
Pelo projeto, todos que participaram de "manifestações" com motivação política e eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei.
O projeto chegou a ser encaminhado no ano passado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como o primeiro passo de uma tramitação regular.
Temendo a repercussão negativa da proposta, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que o texto deveria sair da CCJ e passar, em vez disso, por uma comissão especial – que, apesar de prevista, nunca foi instalada de fato.
O PL da Anistia está agora, portanto, numa espécie de "limbo" na Câmara. Antes de Lira retirar o projeto da CCJ, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) chegou a apresentar um parecer. O texto proposto por ele não anistia, porém, crimes como depredação a patrimônios públicos e históricos.
O projeto também acaba com todas as medidas de restrição de direitos: prisão, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, por exemplo.
